Sistema de Habitação e FGTS poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, decide Conselho Monetário

Por Yvna Sousa, TV Globo, G1

"Atualmente, cidadão pode comprar imóvel de até R$ 950 mil por meio do Sistema Financeiro de Habitação. Modalidade prevê juros mais baixos; cliente pode usar os recursos do FGTS, por exemplo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (31) elevar para até R$ 1,5 milhão o valor dos imóveis que poderão ser comprados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz. A decisão do CMN foi tomada juntamente com outras medidas para estimular o crédito habitacional.

O Sistema Financeiro de Habitação oferece juros mais baixos (limitados a até 12% ao ano mais Taxa Referencial) e o cliente pode usar recursos do FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.

De acordo com o Banco Central, a mudança anunciada nesta quarta visa tornar "permanente" a "bem-sucedida elevação temporária [do limite] realizada em 2017".

Atualmente, há diferentes limites para o financiamento por meio do SFH. Em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o teto é de R$ 950 mil. Nos demais estados, R$ 800 mil.

De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o financiamento de imóveis somou R$ 25,29 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Crédito imobiliário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também alterou as regras para direcionamento de recursos da poupança para o crédito imobiliário.

As medidas entrarão em vigor somente em 1º de janeiro de 2019.

A regulação do setor determina que 65% dos recursos captados pelos bancos das cadernetas sejam destinados para financiamentos do setor. O percentual foi mantido.

No entanto, foi retirada a obrigatoriedade de que 80% dos recursos sejam destinados a operações contratadas pelo SFH. Isto é, todo o montante destinado pelos bancos para financiamento imobiliário poderá ser usado em imóveis de qualquer valor, a taxas livremente pactuadas entre o mutuário e a instituição financeira e indexados a qualquer índice econômico.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, informou que as taxas cobradas dos bancos pelo crédito imobiliário variam atualmente, em média, entre 8% e 10% ao ano, isto é, já abaixo do limite do SFH. De acordo com Damaso, não há risco de que os juros do crédito imobiliário aumentem com as novas regras.

"É uma regra que alinha interesse de política pública e da população, porque o déficit habitacional se concentra em imóveis até R$ 500 mil. E alinha o interesse da construção civil e das instituições financeiras que querem financiar esses imóveis. Eu acredito que vai ser um mecanismo bastante utilizado", avaliou Damaso.

Outra medida anunciada foi uma alteração na forma de checar o cumprimento da regra que obriga os bancos a direcionaram 65% dos depósitos da poupança para o crédito imobiliário. A mudança, segundo o BC, deve injetar mais R$ 80 bilhões no setor em seis anos.

Atualmente, para cumprir a exigência, os bancos podem utilizar diversos mecanismos, como a aquisição de títulos de financiamento do setor, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e as letras imobiliárias.

Com a alteração, a exigência será cumprida apenas com operações para aquisição, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais.

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