Sati e Corretagem em dobro e Indenização por atraso na Obra

Remetido ao DJE

Relação: 0395/2015

Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por XXX e XXX contra BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A e SATI ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL LTDA. e, o faço para:
a) condenar as rés, solidariamente, ao ressarcimento EM DOBRO das quantias indevidamente cobradas a título de comissão de corretagem e SATI, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJ/SP desde o desembolso e juros legais de mora à base de 1% ao mês desde a citação;
b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes pela privação da utilização do imóvel, com incidência a partir do prazo final para entrega da obra (30.09.2014) até a efetiva entrega das chaves, à base de 0,5% do valor atualizado do contrato de acordo com os índices de atualização monetária previstos no instrumento, por mês de atraso, cujos valores devem ser apurados em liquidação de sentença;
c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais para ambos os autores, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir desta data (Súmula 362, STJ) e juros legais de mora à base de 1% ao mês desde a citação;
d) em razão da sucumbência mínima dos autores, condenar às corrés, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 21, § único, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Advogados(s): Maria Luiza Melleu Cione (OAB 168300/SP), Jesuina Aparecida Coral A. Lins de Albuquerque (OAB 169281/SP)